Direitos Trabalhistas Para Grávidas No Brasil
No Brasil, os direitos trabalhistas para as mulheres grávidas estão na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na Seção V – “Da proteção à Maternidade”. São eles: Garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; Licença maternidade por 120 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário; Transferência de […]
